Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Para TJ, discussão não gera dano moral

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico

Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 27 de março, às 14h.

Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva

Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado.

Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil

O texto prevê aumento de pena em casos de assédio infantil em meio virtual.

Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo

Vítima foi demitida em razão do resultado.

Ação Rescisória parcialmente procedente. Auxílio-acidente

Embargos de Declaração.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Requisitos. Inocorrência

Requisitos. Inocorrência.

Mantida condenação de acusado de matar ex-companheira a facadas

Pena total é de 18 anos e oito meses.

Tribunal de Justiça decide que absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar

Decisão em 2ª instância manteve improcedência da ação.

Embargos de Declaração no Agravo Interno em Conflito de Competência

Processual Civil.

Processual Civil. Segundos Embargos de Declaração

Omissão. Inocorrência.

Justiça acolhe pedido de casal de mulheres e autoriza registro de dupla maternidade

As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo.